Apesar de ser um termo bastante conhecido, muitas pessoas não sabem o que é a Previdência Social. Por isso, neste post, vamos entender o seu conceito, como surgiu, a sua história no Brasil e, ainda, como funciona atualmente.
O que é Previdência Social
Embora haja diversos entendimentos sobre o conceito, a Previdência Social nada mais é do que um seguro social em que o trabalhador participa através de contribuições mensais. Ou seja, é o sistema público que garante as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.
Com essa contribuição, o trabalhador segurado garante uma renda para o momento em que ele não puder mais trabalhar – isto é, quando ele se aposentar. Vale ainda notar que, além de proteger o trabalhador para a sua aposentadoria, a Previdência tem como missão proteger os trabalhadores contra os chamados riscos econômicos, como a perda permanente da capacidade de trabalho ocasionada por morte, invalidez parcial ou total e velhice, ou a perda temporária da capacidade de trabalho, seja por doença acidente, reclusão ou maternidade que prejudiquem o rendimento.
Dessa maneira, o sistema não oferece apenas aposentadorias, mas também benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Como surgiu a Previdência Social
Mais de um século depois da primeira legislação a tratar do assunto no mundo, o Brasil começa a trabalhar com sistemas análogos ao previdenciário apenas em 1888.
O primeiro país que criou um plano de aposentadoria foi a França – em 1673 – construindo um sistema estatal exclusivo para os membros da Marinha Real. Dois séculos depois, esse plano também se estenderia para funcionários públicos. Entretanto, historicamente como mecanismo de proteção do Estado aos cidadãos e verdadeiro direito fundamental, a previdência social surgiu com a lei do Seguro social na Alemanha em 1833, ela marca a criação do seguro doença e posteriormente do seguro pro acidente de trabalho por velhice e invalidez.
A lei, idealizada por Otto von Bismarck, surgiu por pressão decorrente da revolução industrial que ocasionou grande migração do meio rural para o meio urbano e forte processo de industrialização e mecanização do Trabalho. Com isso, notou-se a necessidade da proteção previdenciária aos trabalhadores.
A Previdência Social no Brasil
A primeira Constituição Federal Brasileira a tratar expressamente de uma efetiva proteção previdenciária aos trabalhadores foi a de 1891, na qual estava prevista a garantia de aposentadoria aos servidores públicos que se tornavam inválidos em razão do seu serviço.
Dentre alguns momentos importantes da história da previdência no Brasil, a primeira delas é a lei Eloy Chaves de 1923, que determinou a criação da caixa de aposentadoria e pensões dos ferroviários, é considerada o marco de nascimento da previdência social brasileira, tanto é que a data da sua entrada em vigor (24 de janeiro) é comemorada até hoje como o Dia da Previdência Social no Brasil. Ela leva o nome do deputado federal paulista que articulou, junto às companhias ferroviárias, a criação da base desse sistema – consolidando-a na referida lei.
Ainda, neste momento, foi criada a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP) para ferroviários de cada uma das empresas do ramo na época, onde o governo era responsável pela criação das caixas e pela regulação do seu funcionamento. Entretanto, a gestão desses fundos era delegada à iniciativa privada: eles eram administrados por uma parceria entre um conselho composto por representantes da empresa e dos empregados, que também seriam os responsáveis por financiá-los. Apesar das políticas e leis anteriores a 1923, esse marco abre o precedente para que o benefício seja estendido para outros setores através de novos sistemas. No período até 1934, foram estendidos os benefícios à portuários, telegráficos, servidores públicos e mineradores.
A constituição de 1934 buscou alterar um pouco essa realidade, mudando o conceito de previdência como assistência e passando a incorporar características do que conhecemos como seguro social, que então evoluiria para a Previdência Social na constituição de 1946.
Em seguida, a Previdência Social como conhecemos hoje foi elaborada na Constituição Federal de 1988, mantendo seu aspecto de arrecadação entre empregadores e empregados, mas delegando ao Estado o papel de organizar e distribuir os recursos de acordo com a legislação. Embora considerada uma ação progressista em comparação às medidas de liberalização que vinham sendo tomadas em outros países nesse período, ainda houveram algumas mudanças no seu funcionamento.
Desde então, foi aplicada a correção monetária em decorrência da inflação, o tempo de serviço do trabalhador foi desconsiderado em troca do tempo de contribuição para o INSS, foi criado o teto para servidores federais e ainda se passou a cobrar contribuição de pensionistas e inativos. Além disso, a partir de 2015 o acesso à aposentadoria integral leva em consideração a regra de pontos, sendo a soma da idade ao tempo de contribuição. Assim, para as mulheres essa soma deveria resultar 85 e para homens 95, para que os trabalhadores tenham direito a receber o benefício integral.
Após a reforma previdenciária de 2019, podemos entender como funciona a Previdência Social atualmente.
Como funciona a Previdência Social no Brasil
Como qualquer seguro, a Previdência Social no Brasil funciona por conta da existência de subgrupos, alguns superavitários, outros deficitários, sendo estes sustentados por aqueles.
Mas, o que isso quer dizer? Basicamente, as contribuições dos trabalhadores ativos servem para custear os benefícios dos trabalhadores inativos (aposentados, pensionistas e outros).
Dessa forma, as receitas da previdência são contribuições de empregadores, de empregados, e da União (com contribuições sociais e receitas do orçamento fiscal).
Para os trabalhadores, essa contribuição é descontada automaticamente pela previdência social todos os meses. O valor dessa contribuição depende do salário-de-contribuição do trabalhador, que é basicamente a remuneração de cada contribuinte. A partir deste, existe uma alíquota específica que determina a porcentagem que deve ser descontada do salário.
Detalhe: o salário-de-contribuição máximo considerado é igual ao teto da previdência – maior valor que um aposentado pode receber – que em 2021 equivale a R$ 6.433,57.
Para os empregadores, em geral, a contribuição previdenciária incide sobre a folha de pagamento. Assim, são descontados 20% sobre o total das remunerações pagas durante o mês.
Agora que você já sabe a história da Previdência Social, continue acompanhando o blog do Escritório Mathias Cardoso Advogados para saber mais sobre os benefícios e quem tem direito a eles. No nosso blog, traremos diversos artigos sobre o Direito Previdenciário, do Trabalho e Civil.
